InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura anual ao periódico online da Empresa IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda denominado IOB ONLINE REGULATÓRIO ÓRGÃOS PÚBLICOS CONSULTORIA TRADICIONAL, para o período de 12 meses.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO
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Compra36Controle PNCP28483014000122-1-000047/2025Processo43.217.850/0001-59ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 15:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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