Café torrado; qualidade: especial; tipo: 100% arábica em grãos; padrão exportação; com indicação do produtor e/ou fazenda de origem; laudo técnico com mínimo de 80 pontos na escala de pontuação saca; fabricação de produtores das montanhas do Estado do Espirito Santo; torra com perfil para expresso; data de torra; embalagem opaca livre de odores e lacrada com seladora: com ou sem válvula desgaseificadora; data de torra inferior a 60 (sessenta) dias. pacote: 500 gr.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por ser o primeiro ano de aplicação da Lei nº 14.133/2021 na Administração Pública do Estado do Espírito Santo, ainda não há instrumento chamado “Plano de Contratação Anual - PCA” para 2024, ficando os órgãos estaduais (à exceção SEP e SEGER), dispensados da elaboração do PCA para o Ex. 2024 (Art. 5º da PORTARIA CONJUNTA SEP/SEGER/SEG N.º 008-R, de 17.05.2023). Todavia, esta contratação está devidamente planejada, constando dentro da programação administrativa, orçamentária e financeira da Vice-Governadoria.