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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA, em atendimento às Decisões Judiciais de nº 5002662-34.2023.8.08.0069, 5000187-71.2024.8.08.0069, 5000197-54.2023.8.08.0036, 5000391-39.2023.8.08.0041, 5000446-84.2023.8.08.0042, 5001252-36.2024.8.08.0026, 5001007-25.2024.8.08.0026, 5000155-10.2024.8.08.0023, 5000155-10.2024.8.08.0023, 5001516-21.2024.8.08.0069, 5001321-84.2023.8.08.0032, 5000671-10.2024.8.08.0062.

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SUP.REG.DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP27080530000143-1-002047/2024Processo2024-T9KLBÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSUP.REG.DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2024, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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