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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coordenação e gerenciamento de processo seletivo para ingresso no programa de Residência Jurídica da PGE/ES.

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESP. SANTO

Valor estimadoR$ 85.400,00
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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP27080530000143-1-002090/2024Processo2024-C98HGÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESP. SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 18:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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