InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura para acesso ao Banco de Preços – ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇãO
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP27080530000143-1-002141/2024Processo2024-JVS6FÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇãOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2024, 14:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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