DispensaDivulgada no PNCP

Impressão de Caderno Metodológico Educação Fiscal

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 10.335,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP27080530000143-1-002270/2024Processo2024-5PZC5ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/10/2024, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras