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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação Apoio (Facto) voltada à operacionalização administrativa e financeira do projetos de fomento a Indicações Geográficas na Rede Federal de Educação Profissional-,SETEC/MEC

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO · IFES INST FED DE EDUC CIEN E TEC DO ESP SANTO

Valor estimadoR$ 4.000.000,00
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP10838653000106-1-000523/2025Processo23147.004239/2025-56ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão10838653000106Unidade compradoraIFES INST FED DE EDUC CIEN E TEC DO ESP SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 20:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme consta no Processo no SIAC-LINK https://sipac.ifes.edu.br/public/jsp/processos/processo_detalhado.jsf?id=194861.

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