InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de elaboração da tabela de preços de veículos automotores para a base de cálculo do IPVA referente ao exercício de 2025, para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda, consoante ao disposto no art. 18, § 1º, do RIPVA, Decreto n.º 1.008-R, de 5 de março de 2002.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP27080530000143-1-002283/2024Processo2024-2PJTGÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000143Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDALocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2024, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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