InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Taxa de Pouso em favor da concessionária ASB (Aeroportos do Sudeste do Brasil S/A), quando dos pousos realizados pelas aeronaves do governo do Espírito Santo nos aeroportos
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP27080530000305-1-000004/2025Processo2025-4HMRFÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/01/2025, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74