InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de Taxa de Pouso em favor da concessionária ASB (Aeroportos do Sudeste do Brasil S/A), quando dos pousos realizados pelas aeronaves do governo do Espírito Santo nos aeroportos sob a administração da referida empresa. VITÓRIA/ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP27080530000305-1-000008/2026Processo2026-9XFZ6ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74