InexigibilidadeDivulgada no PNCP
pagamento de Taxa de Pouso em favor da concessionária ASB (Aeroportos do Sudeste do Brasil S/A), quando dos pousos realizados pelas aeronaves do governo do Espírito Santo nos aeroportos sob a administração da referida empresa. MACAÉ/RJ
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP27080530000305-1-000009/2026Processo2026-9XFZ6ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74