DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a confecção do conjunto de medalhas legalmente instituídas, a serem entregues pela Secretaria da Casa Militar e outras Autoridades Civis e Militares.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP27080530000305-1-000026/2024Processo2024-9XD6ZÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 09:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras