DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Botas Táticas Impermeáveis (EPI) para agentes que atuam na Segurança Institucional e de Autoridades da Secretaria da Casa Militar.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP27080530000305-1-000035/2026Processo2026-P2QM0ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 11:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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