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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição 15 (quinze) inscrições no curso de capacitação "Pesquisa de preços para contratações públicas com o uso de inteligência artificial (IA) – teoria e prática", através de recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP, a ser realizado no período de 30 a 31 de julho, na cidade de Vitória-ES, na modalidade presencial.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL

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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP27142025000186-1-000045/2026Processo2026-DBXM9ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão27142025000186Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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