DispensaDivulgada no PNCP
Categoria "D" para motoristas do Notaer para o Transporte, Apoio e Suprimentos Aeronáuticos.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR
Dados da publicação
Compra2026-JWTD2Controle PNCP27080530000305-1-000036/2026Processo2026-JWTD2ÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Habilitar os motoristas do NOTAER a dirigir veículos categoria D.
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