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DispensaDivulgada no PNCP

Renovação de CNH para motorista atuante no "Transporte, Suprimento e Apoio" - TASA/Notaer

ESTADO DO ESPIRITO SANTO · SECRETARIA DA CASA MILITAR

Valor estimadoR$ 1.183,08
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2026-9JFCWControle PNCP27080530000305-1-000037/2026Processo2026-9JFCWÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000305Unidade compradoraSECRETARIA DA CASA MILITARLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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