DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DE PESSOAL, NA MODALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, PARA O PROVIMENTO EFETIVO DE 02 (DUAS) VAGAS DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE 1.ª CATEGORIA.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP27080530000909-1-000045/2025Processo2025-K3Z5NÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530000909Unidade compradoraEES - PROCURADORIA GERAL DO ESPÍRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2025, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos