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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do(a) instrutor(a) JOSÉ FERNANDO STEINBERG, para ministrar o curso no evento SEMANA NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, que será realizado de forma presencial, no dia 11/06/2026, e será destinado aos membros do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, como parte do programa de Cursos de Formação Continuada para magistradas, magistrados, servidoras e servidores, sob a coordenação da EMES.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 450,00
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Dados da publicação

Compra82Controle PNCP27476100000145-1-000096/2026Processo7005591-14.2026.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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