DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Departamento de Impressa Oficial – DIO, para prestação de serviços de Publicações de Atos Oficiais e demais matérias.
ESTADO DO ESPIRITO SANTO · EES - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO DO ES
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP27080530001204-1-000007/2024Processo2024-K97HGÓrgãoESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27080530001204Unidade compradoraEES - SECRETARIA ESTADUAL DE GOVERNO DO ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado