DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de manutenção e recarga dos aparelhos/equipamentos de prevenção e combate a incêndios.
MINISTERIO DO TRABALHO · SUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGO
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP23612685000122-1-000023/2025Processo13040.202696/2025-49ÓrgãoMINISTERIO DO TRABALHOCNPJ do órgão23612685000122Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REG. DO TRABALHO E EMPREGOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2025, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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