Contratação de 9 (nove) inscrições para participação de servidores da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo ¿ SEDU no XV Congresso CONSAD de Gestão Pública (CONSAD), a ser realizado na modalidade presencial, no período de 20 a 22 de maio de 2026, na cidade de Fortaleza/CE.
ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A participação de 09 (nove) servidores da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) no XV Congresso CONSAD de Gestão Pública está em consonância com a Política de Formação Continuada e Qualificação Profissional do Governo do Estado do Espírito Santo, considerando que a capacitação contínua dos servidores públicos é indispensável para a administração eficiente e eficaz dos recursos e bens públicos, conforme os princípios da eficiência e economicidade previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei Federal n.º 14.133, de 2021. Especificamente em relação à SEDU-ES, promover o aprimoramento técnico e estratégico dos agentes públicos que atuam em áreas relacionadas à gestão administrativa, planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas, possibilita assegurar processos administrativos mais robustos, competitivos e em conformidade com a legislação vigente.