Contratação dos serviços postais e de logística integrada, por meio do pacote Diamante 1, fornecido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ¿ ECT, visando atender à Unidade Central da Sedu, Superintendências Regionais de Educação e Conselho Estadual de Educação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado