MANDADO JUDICIAL: CIRURGIA: OSTEOTOMIA DE REDUÇÃO DE CABEÇA FEMORAL BILATERAL PARA TRATAR DISPLASIA ÓSSEA (ESPONDILOEPIFISÁRIA), INCLUSO CONSULTAS PRÉ E PÓS OPERATÓRIAS, DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES, OPME, INSUMOS, MEDICAMENTOS, EXAMES E DIÁRIAS DE INTERNAÇÃO E OUTROS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
O PAGAMENTO DA NF ESTARÁ CONDICIONADO A REGULARIDADE FISCAL DO FORNECEDOR E A CONTA BANCÁRIA DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM O CPF/CNPJ DADOS PARA EMISSÃO DA NF: RAZÃO SOCIAL: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE SÃO MATEUS CNPJ: 27.080.605/0004-39 ENDEREÇO: RODOVIA OTHOVARINO DUARTE SANTOS, Nº736- SAN REMO- SÃO MATEUS/ES. CEP: 29936-600