Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea g, da Lei Federal n 14.1332021, de profissional especializado, notadamente o artista Hipólito Alves da Silva, autor da obra, para prestação de serviços técnicos especializados de conservação e restauração da obra de arte de sua autoria, pertencente à Câmara Municipal de Viana, compreendendo avaliação técnica, diagnóstico das patologias, definição e execução dos procedimentos de conservação e restauração, recuperação dos elementos deteriorados, tratamento das superfícies, recomposição de revestimentos e acabamentos, bem como demais intervenções necessárias à preservação da integridade, autenticidade, identidade estética e características originais da obra.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea g, da Lei Federal n 14.1332021, de profissional especializado, notadamente o artista Hipólito Alves da Silva, autor da obra, para prestação de serviços técnicos especializados de conservação e restauração da obra de arte de sua autoria, pertencente à Câmara Municipal de Viana, compreendendo avaliação técnica, diagnóstico das patologias, definição e execução dos procedimentos de conservação e restauração, recuperação dos elementos deteriorados, tratamento das superfícies, recomposição de revestimentos e acabamentos, bem como demais intervenções necessárias à preservação da integridade, autenticidade, identidade estética e características originais da obra.