Aquisição de contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para a prestação de serviços médicos especializados, incluindo a realização de consultas, exames complementares, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE RINOPLASTIA PARA DEFEITOS PÓS-TRAUMÁTICOS, em favor de K. H. V. D. S. (5000596-34.2023.8.08.0020)

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de Contratação na modalidade Cotação Eletrônica conforme Art. 75-VIII da lei 14.133, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO, desde que atenda aos seguintes critérios de qualificação e localização geográfica. Laudo médico deverá ser solicitado através do email: [email protected]