Confecção, de 100 (cem) unidades de camisas personalizadas, para utilização pelos servidores e colaboradores na ação a ser realizada no dia 21/05/2026 em alusão à Campanha Nacional “Faça Bonito” que trata do combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Solicito a confecção, sob dispensa de licitação, com base nos termos da Lei14.133/2021, de 100 (cem) unidades de camisas personalizadas, nas especificações acima descritas, para utilização pelos servidores e colaboradores na ação a ser realizada no dia