InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de Tecnologia da Informação para fornecimento Infraestrutura de Dados Geoespaciais, para criar, gerenciar, compartilhar e analisar dados espaciais das ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP27136980000100-1-000036/2026Processo00135.206202/2026-85ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 21:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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