Contratação de empresa especializada para Reforma e Ampliação da Escola Zuleika Flores da Purificação, no Município de AnchietaES.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A solicitação para reforma e ampliação da EMEIEFM Zuleika Flores da Purificação,fundamentase em uma situação emergencial vivenciada por este Município decorrente dainterdição desta unidade de ensino. No início do ano vigente, uma vistoria técnicarealizada pelo engenheiro civil Rodrigo Mognhol CREAES 050587D-Matrícula n70385 constatou que a edificação apresentava graves problemas estruturais e risco dedesabamento anexo o laudo de vistoria, sendo considerada imprópria para a realizaçãode atividades escolares ou qualquer tipo de habitabilidade. Diante disso, foi necessária aretirada imediata de todos os alunos e profissionais do local, como medida para garantir asegurança de aproximadamente 220 pessoas entre alunos, professores e funcionários.Como alternativa emergencial, os estudantes foram realocados para a EMEB Limeira,aunidade mais próxima com capacidade apenas parcial de absorver a demanda. No entanto,essa transferência gerou desconforto e insatisfação entre os envolvidos, em razão dadistância entre os bairros e dos desafios logísticos enfrentados pelas famílias e pela gestãoescolar.Todos os estudantes da EMEIEFM Zuleika Flores da Purificação foramrealocados emergencialmente para a EMEB Limeira, sendo ambas unidades escolaresde tempo integral. Atualmente, a EMEB Limeira abriga um total de 249 alunos e 80servidores. Essa concentração excessiva compromete diretamente a qualidade do ambienteescolar, sobrecarrega a infraestrutura existente e reduz os espaços destinados às atividadespedagógicas e recreativas. Para atender temporariamente às demandas das duas escolas, osserviços administrativos, o almoxarifado, a biblioteca, o AEE Atendimento EducacionalEspecializado e o laboratório de ciências foram improvisados em contêineres habitáveis,instalados no pátio da EMEB Limeira, o que resultou na perda de áreas de convivênciae lazer essenciais para os estudantes. Cabe destacar que tanto a EMEIEFM ZuleikaFlores da Purificação quanto a EMEB Limeira estão situadas na zona rural domunicípio, regiões distantes do centro urbano e sem disponibilidade de imóveis adequadospara locação que pudessem servir como solução provisória. Essa realidade impossibilitaalternativas de alocação temporária e reforça a urgência da reforma e ampliação daunidade escolar interditada. A reforma permitirá que os alunos retornem ao prédio deorigem, reduzindo a superlotação na EMEB Limeira e restabelecendo o equilíbrio daocupação entre as unidades escolares, promovendo melhores condições de trabalho paraos profissionais e um ambiente mais apropriado para o processo de ensinoaprendizagem.Adicionalmente, com a ampliação da escola, parte dos serviços administrativos serátransferida para o segundo pavimento, o que possibilitará a reorganização dos espaços e aabertura de 32 trinta e duas novas vagas de creche. Essa ampliação representa umavanço importante no atendimento à educação infantil,etapa essencial para odesenvolvimento integral das crianças e para o atendimento da crescente demanda dacomunidade local. Diante desse cenário, tornase urgente e imprescindível a reforma eampliação da EMEIEFM Zuleika Flores da Purificação, com o objetivo de restaurar suaestrutura física,garantindo segurança, acessibilidade, conforto e condições adequadas dehigiene. A intervenção permitirá, ainda, a qualificação do ambiente escolar, promovendomelhorias pedagógicas e atendendo à crescente demanda por vagas no município.Adicionalmente, a ampliação da unidade possibilitará à comunidade o acesso à oferta devagas em creche, etapa essencial da educação infantil, ampliando o atendimento àscrianças de 0 a 3 anos e contribuindo diretamente para o desenvolvimento integral na primeira infância.