CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETAES

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Política Nacional de Assistência Social PNAS é uma política de proteção social edeve garantir três tipos de segurança: segurança de sobrevivência, segurança deacolhida e segurança de convívio. A segurança de convívio está relacionada àvivência ou ao convívio familiar. Essa convivência familiar e comunitária é um dosobjetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV. O Centrode Convivência e Fortalecimento de Vínculos é uma unidade pública de AssistênciaSocial, destinada ao atendimento de famílias e indivíduos em situação devulnerabilidade e risco social. As atividades do SCFV para Pessoas Idosas édesenvolvido com base em três eixos estruturantes:Convivência Social eIntergeracionalidade Envelhecimento Ativo e Saudável, e Autonomia eProtagonismo.Estes eixos visam o planejamento e a organização do serviço de modoque as atividades sejam desenvolvidas de maneira integrada e se constituam emsituações criativas e desafiadoras, visando alcançar os objetivos do serviço. Oscentros de convivência para idoso desempenham um papel fundamental na promoçãoda saúde, do bemestar e da qualidade de vida da população idosa. Esses espaçosoferecem uma variedade de atividades e serviços que visam estimular o corpo e amente, promover a socialização e a integração, e proporcionar momentos de diversãoe lazer.Ao frequentar um centro de convivência, os idosos têm a oportunidade de semanter ativos, saudáveis e felizes, além de fazer novas amizades e se sentir parte deuma comunidade acolhedora e inclusiva. O Centro Social da Pessoa Idoso domunicípio de Anchieta, iniciou suas atividade em 26122012.Dados do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo da Pessoa Idosade Anchieta SCFV, tendo o ano de 2024 como referencia, a saber:Total de cadastro: 119Total de Idosos Frequentadores: 787Carteirinhas de gratuidade no Transporte Municipal emitidas: 160Total de usuários Cadastrados: 1274Atividades Desenvolvidas no SCFV N de ParticipantesGinástica Terapêutica 2.890Visita Domiciliar 08Oficina Mente Viva 1711Oficina de Artes 375Ginástica Sênior 1995Pilates 612Acolhimento Psicológico 152Grupo Psicoterapêutico 121Oficina de musicalização Violãoteclado 176Coral 395Hidroginástica 1505Circuito Atlético Funcional 290Bocha 350Volei Adaptado 348Dança Mix 160Natação 40Ginástica Rítmica 616Oficina Terapêutica Bem Viver 32Mobilidade 40Diante de todas as disposições que se achou pertinente, fica claro que a reforma doestabelecimento da Assistência Social, trará benefícios aos usuários que necessitamdos atendimentos e da realização das atividades desenvolvidas pelo Serviço deConvivência e Fortalecimento de Vínculo da Pessoa Idosa.