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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Imprensa Nacional para prestação dos serviços de publicação no Diário Oficial da União - DOU, de atos oficiais e demais matérias que necessitem ser divulgadas em ambito nacional.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 49.368,00
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Dados da publicação

Compra197Controle PNCP27142702000166-1-000261/2026Processo16359/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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