InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Constitui objeto do presente Contrato a prestação continuada de serviços de suporte técnico, manutenção corretiva, adaptativa e evolutiva, atualizações legais e tecnológicas, monitoramento e hospedagem da solução em ambiente de nuvem (sistema SPA), essenciais para o funcionamento das demandas judiciais, extrajudiciais e administrativas da Procuradoria-Geral do Município.
MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES
Dados da publicação
Compra291Controle PNCP27142702000166-1-000384/2026Processo34742/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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