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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem como objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Seção de Arquivo Público Municipal, com área construída de 330m² a 550m², para sediar a Assessoria de Arquivo da Secretaria Municipal de Gestão– SEMGE.

MUNICIPIO DE ARACRUZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES

Valor estimadoR$ 202.376,40
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Dados da publicação

Compra290Controle PNCP27142702000166-1-000383/2026Processo21880/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ do órgão27142702000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ESLocalAracruz/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 11:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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