Prestação de Serviços de contratação de empresa especializada em engenharia e logística para prestação de serviços contínuos de transbordo, transporte, recebimento, tratamento quando aplicável e destinação final dos resíduos sólidos urbanos classe ll A, gerados no Município de Domingos Martins com encaminhamento e destinação em aterro sanitário devidamente credenciado, autorizado e licenciado por órgãos competentes, conforme normas ambientais vigentes.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A solução escolhida consiste na contratação de empresa especializada para execução integrada dos serviços de transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares do Município de Domingos Martins, considerando todas as etapas necessárias para atender a demanda da Administração de forma contínua, segura e ambientalmente adequada. A contratação abrange a operação de pontos de transbordo localizados a uma distância máxima de 40 km do centro de Domingos Martins, e para distâncias maiores, os custos do excedente de quilometragem serão de responsabilidade contratada, contando com a disponibilização de três caixas coletoras, com capacidade volumétrica mínima de 55m cada, para acondicionamento dos resíduos após serem coletados pela prefeitura, devendo as três caixas ficarem na área de transbordo e serem substituídas no ponto de basculação dos caminhões compactadores sempre que forem transportadas para destinação final dos resíduos, transporte seguro das cargas para aterro sanitário licenciado pelo órgão ambiental competente, processamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos classe ll, com emissão de certificados de destinação e relatórios mensais de controle e o transporte para destinação final dos resíduos.