Aquisição de cestas natalinas a serem concedidas nas festividades de final de ano aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV desenvolvida pela equipe do Centro de Referência da Assistência Social CRAS, através da Secretaria Municipal de Assistência, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A presente contratação tem por finalidade atender os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV, acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, por meio da realização da Ação de Natal promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.A aquisição das cestas natalinas visa contribuir para as ações socioassistenciais desenvolvidas pelo CRAS, promovendo acolhimento, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela assistência social do município.A contratação fundamentase na necessidade de garantir a adequada execução da ação, proporcionando organização, padronização e eficiência na distribuição das cestas natalinas aos usuários do SCFV, em conformidade com o interesse público e com as diretrizes da política pública de assistência social.