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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contrato a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Defensoria Pública, visando assegurar atendimento adequado à população em situação de vulnerabilidade social.

MUNICIPIO DE FUNDAO · SEC. MUN DE TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSIST. SOCIA

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra000096Controle PNCP27165182000107-1-000254/2026Processo2026-FRHTX/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ do órgão27165182000107Unidade compradoraSEC. MUN DE TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSIST. SOCIALocalFundão/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 13:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

contrato a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Defensoria Pública, visando assegurar atendimento adequado à população em situação de vulnerabilidade social.

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Afinidade estimada pelos termos “atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fundão/ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento da Defensoria Pública

R$ 18.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: ALDEIA DOS REIS TURISMO LTDA · 39326590000182