InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico, Beat Locks, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa PROAPRODUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, representante exclusiva do artista, para integrar as atrações artísticas do Evento Festival Guarapari de Inverno 2026, com apresentação musical (show) nos dias 19 e 24/07/2026.
MUNICIPIO DE GUARAPARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
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Compra124Controle PNCP27165190000153-1-000199/2026Processo22960/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ do órgão27165190000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARILocalGuarapari/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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