InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico de renome, Agnaldo Black, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa MARCELLY SILVA DOS SANTOS, representante exclusiva do artista, para integrar as atrações artísticas do Evento Festa da Cidade 2026, com apresentação musical (show) no dia 18/09/2026.
MUNICIPIO DE GUARAPARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
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Compra145Controle PNCP27165190000153-1-000237/2026Processo29191/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ do órgão27165190000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARILocalGuarapari/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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