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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, do profissional do setor artístico, Rickson Maioli, nos termos do art. 74, II, da Lei nº 14133/2021, por meio da empresa E S SILVEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, representante exclusiva do artista, para integrar as atrações artísticas do Evento Festival de Arrocha 2026, com apresentação musical (show) no dia 29/08/2026.

MUNICIPIO DE GUARAPARI · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP27165190000153-1-000222/2026Processo26293/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ do órgão27165190000153Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARILocalGuarapari/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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