DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento, emissão, instalação,ativação e suporte de certificados digitais do tipo A3, em TOKEN criptográfico,com validade de 36 meses, destinados aos servidores e secretários daPrefeitura Municipal de Santa Leopoldina, visando assegurar a autenticidade,integridade e validade jurídica de documentos eletrônicos.

MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

Valor estimadoR$ 1.605,60
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Dados da publicação

Compra000111Controle PNCP27165521000155-1-000167/2025Processo2025-RXZJS/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ do órgão27165521000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O uso de certificados digitais é obrigatório para assinatura de documentosoficiais e para acesso a sistemas governamentais, garantindo segurança econfiabilidade nos processos administrativos. A contratação visa atender anormas da ICP-Brasil, assegur