InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de vale transporte social do sistema Transcol, visando atendimento dos serviços ofertados pela Assistência Social.

MUNICIPIO DE VILA VELHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Valor estimadoR$ 76.500,00
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Dados da publicação

Compra0038Controle PNCP27165554000103-1-000270/2026Processo41382/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ do órgão27165554000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHALocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 15:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos