Item 1 · Consultoria e assessoria - tributária Consultoria e assessoria - tributária
R$ 97.812,00Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 97.812,00 · Homologado
Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O objeto deste Termo de Referência é a contratação de Consultoria em Gestão Tributária de Contratos e Convênios referentes à assistência integral a todos os servidores do órgão vinculados aos procedimentos e demandas relacionados com a apuração, cálculo, declaração e recolhimento de valores incidentes a título de Contribuições Previdenciárias destinadas ao INSS e Instituto Próprio de Previdência, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Imposto Sobre Serviços (ISS) nos processos de contratação,
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP02304470000174-1-000091/2026Processo19.11.0017.0011018/2026-21ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão02304470000174Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOLocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/07/2026, 16:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.