InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Sistema de Gestão Habitacional e Regularização Fundiária para atender as demandas no processo de priorização das famílias beneficiárias nos programas habitacionais.
MUNICIPIO DE VILA VELHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ES
Dados da publicação
Compra0037Controle PNCP27165554000103-1-000274/2026Processo40331/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA VELHACNPJ do órgão27165554000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA - ESLocalVila Velha/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 10:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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