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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação de sistema de videomonitoramento em três unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Afonso Cláudio que ofertam a modalidade de Educação em Tempo Integral.

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio

Valor estimadoR$ 64.480,00
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Dados da publicação

Compra000022Controle PNCP27165562000141-1-000109/2026Processo016161/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ do órgão27165562000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Afonso CláudioLocalAfonso Cláudio/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justificada por sua pertinência, adequação e relevância para a melhoria da qualidade da educação pública municipal, assegurando a continuidade das ações da Política de Educação em Tempo Integral.

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