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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA A PAVIMENTAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE INDAIÁ DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo

Valor estimadoR$ 21.971,60
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000010-EControle PNCP27165570000198-1-000067/2026Processo004910/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ do órgão27165570000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Conceição do CasteloLocalConceição do Castelo/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 10:41Abertura27/05/2026, 08:00Encerramento02/06/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A dispensa de licitação em razão do valor está prevista nos incisos I e II do artigo 75 da Lei 14.133/2021.

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Afinidade estimada pelos termos “pavimentacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Conceição do Castelo/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.