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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA EXECUCAO DE LOTEAMENTO DE HABITACAO SOCIAL

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · Fundo Municipal de Assistência Social

Valor estimadoR$ 269.103,79
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Dados da publicação

Compra000011Controle PNCP27165570000198-1-000135/2026Processo2026-44B0R/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ do órgão27165570000198Unidade compradoraFundo Municipal de Assistência SocialLocalConceição do Castelo/ESInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/10/2026, 13:20Abertura20/10/2026, 13:30Encerramento02/12/2026, 08:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTACAO DE SERVICO ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS DESTINADO A EXECUCAO DE LOTEAMENTO DE HABITACAO SOCIAL- CONFORME PLANILHA

R$ 269.103,79

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 269.103,79 · Em andamento

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  10. Contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para veículo tipo VAN, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, incluindo cobertura contra os riscos previstos neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES000014 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 14/10/2026
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