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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço especializado de assessoramento técnico-metodológico para apoio à Secretaria Municipal de Educação na elaboração da Política Municipal de Alfabetização (PMA) e reformulação do Plano Municipal de Educação (PME).

MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA

Valor estimadoR$ 51.957,50
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Dados da publicação

Compra000065Controle PNCP27165521000155-1-000133/2026Processo2026-VMZZ3/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ do órgão27165521000155Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINALocalSanta Leopoldina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a vigência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036, instituído pela Lei nº 15.388/2026, bem como a necessidade de adequação das políticas educacionais municipais às diretrizes e metas nele estabelecidas, destaca-se q

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