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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ART. 74, INCISO II, DA LEI 14.133/21, DA BANDA MUSICAL BRUTAIADA , PARA REALIZAR UMA APRESENTAÇÃO COM DURAÇÃO DE 02:00 HORAS, NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, ÀS 21:00 HORAS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO FENAVIOLA, QUE SERÁ REALIZADO NO DISTRITO DE ITAPINA, EM COLATINA/ES.A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA SERÁ REALIZADA ATRAVÉS DA EMPRESA LUCAS VIGANO ME ,INSCRITA NO CNPJ Nº50.214.043/0001-48

MUNICIPIO DE COLATINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra000021Controle PNCP27165729000174-1-000072/2026Processo013735/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COLATINACNPJ do órgão27165729000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINALocalColatina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA TEM O DEVER DE FOMENTAR A CULTURA E O TURISMO LOCAL, REALIZANDO AÇÕES DE ENGLOBAM TODA A POPULAÇÃO, FORNECENDO DIVERSÃO, LAZER E ENTRETENIMENTO ACESSÍVEL E DEMOCRÁTICO.É FATO QUE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FOMENTA A ECONO

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