Aquisição emergencial de materiais de higiene e limpeza para utilização nos Serviços de Acolhimento Institucionais (Recanto da Vida, Pop Rua, Cercrias I e II) e para o Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua - Centro Pop, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A presente contratação tem por objeto a aquisição emergencial de materiais de higiene e limpeza destinados aos Serviços de Acolhimento Institucional Recanto da Vida, Pop Rua, Cercrias I e II, bem como ao Centro Especializado para Pessoas em Situação de Ru