InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, CNPJ: 28.152.650/0001-71 para execução dos serviços de Interligação de Iluminação Pública na Comunidade do Rio do Norte, no município de Linhares/ES.

MUNICIPIO DE LINHARES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Valor estimadoR$ 442,06
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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP27167410000188-1-000560/2026Processo019531/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LINHARESCNPJ do órgão27167410000188Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOSLocalLinhares/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 13:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa EDP - Espírito Santo Distribuição de Energia S.A, CNPJ: 28.152.650/0001-71 para execução dos serviços de Interligação de Iluminação Pública na Comunidade do Rio do Norte, no município de Lin