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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de Imóvel Urbano, sendo parte do 1 Pavimento, situado na RuaColatina, n 351, Centro, com área construída de 247,26 m2 duzentos e quarenta e setemetros e vinte e seis centímetros quadrados, para atender as necessidades da SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Nova VenéciaES.

MUNICIPIO DE NOVA VENECIA · Prefeitura Municipal De Nova Venécia

Valor estimadoR$ 283.733,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP27167428000180-1-000003/2026Processo007132/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA VENECIACNPJ do órgão27167428000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal De Nova VenéciaLocalNova Venécia/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A contratação tem por finalidade a locação de um novo imóvel para a SecretariaMunicipal de Desenvolvimento Econômico, em razão da recente atribuição deresponsabilidade pela gestão da Casa do Empreendedor, espaço voltado ao atendimentoe apoio a micro e pequenos empresários do município. Essa nova função exige aadequação do espaço físico, de forma a garantir melhor integração entre as equipes emaior eficiência nos serviços prestados à população.

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